Ministério suspende contratos para produção de 19 remédios e vacina

Foto: Lucas Amorelli (Arquivo Diário)

O Ministério da Saúde suspendeu uma série de contratos que envolviam parcerias entre laboratórios públicos e privados para fabricação de 19 medicamentos e uma vacina de distribuição gratuita na rede pública.

Entre eles, estão remédios contra diabetes, câncer, insuficiência renal crônica, Parkinson e a imunização tetraviral, que previne contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora.

A medida envolve sete laboratórios públicos, os quais haviam firmado contratos por meio das chamadas parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs), espécie de acordo que visa a transferência de laboratório privado para um público. O objetivo é permitir a produção de produtos considerados estratégicos para o SUS no país.

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Dos 19 contratos, 12 estavam nas fases iniciais, quando ainda há treinamento de equipes e elaboração de projetos, sem que haja o fornecimento do produto. Outros sete estavam nas últimas duas etapas, quando há transferência de tecnologia para produção e compra dos produtos pelo Ministério da Saúde. A decisão por suspender os contratos foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.

Entre os laboratórios públicos que tiveram contratos suspensos estão Bahiafarma, Bio-manguinhos, Tecpar, Funed, Butantan e Furp. A medida também afeta dez fabricantes privados.

A reportagem teve acesso à íntegra de um ofício enviado à Bahiafarma que confirma a decisão. No documento, o ministério cita pareceres da consultoria jurídica que recomendam a suspensão das PDPs "até que seja melhor examinada a sua juridicidade".

Em nota, o Ministério da Saúde disse que a suspensão ocorre de forma regular para que laboratórios públicos apresentem medidas "para reestruturar o cronograma de ações e atividades".

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A pasta atribui a suspensão a recomendações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, decisões judiciais, além falta de cumprimento dos cronogramas previstos e de investimentos na estrutura.

Laboratórios, porém, afirmam terem sido pegos de surpresa pela medida. Alguns deles, como o Bahiafarma, afirmam que pretendem ir à Justiça para recorrer da suspensão.

-Foi uma canetada pura e simples. É uma arbitrariedade jurídica estrondosa - afirma Ronaldo Dias, presidente do laboratório e representante da Alfob, associação que reúne os fabricantes públicos do setor.

Para Dias, a medida pode gerar novo ciclo de desabastecimento.

- Não tem tempo hábil do ministério iniciar uma compra pública hoje e fornecer em setembro. O impacto disso é prioritariamente o paciente. Você tira a garantia de abastecimento a um preço que o SUS possa pagar. Quando faz uma PDP, o preço baixa - fala Dias, prevento um impacto no preço pago pelo SUS.

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Questionado, o ministério diz que vem realizando compra dos sete remédios e vacina que já estavam sendo produzidos por outros meios para garantir o abastecimento.

Segundo a pasta, a suspensão do contrato com a Bahiafarma para produção de insulina ocorreu devido a atraso nas entregas do produto.

- Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle, além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação - informa.

Segundo o ministério, desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 delas estão vigentes. Além da Bahiafarma, a reportagem procurou outros três laboratórios públicos que tiveram contratos suspensos e que estavam nas fases mais avançadas de parcerias.

Em nota, o Tecpar disse estar em negociação com o Ministério da Saúde acerca da suspensão e que já enviou esclarecimentos à pasta sobre seus projetos. Questionados, Bio-manguinhos e Farmanguinhos ainda não responderam. Uma reunião entre parte dos laboratórios e ministério está prevista para esta quarta-feira.